O Espectro

Na semana passada o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que “não se poderia exigir ao Banco de Portugal, no quadro da regulação, uma atuação diferente da que teve”, isto no que concerne à resolução ao BES. Ora, os 20 juízes produziram um acórdão sem estarem na posse de todos os factos. Mais uma vez, o Banco de Portugal não forneceu ao Tribunal o relatório do Boston Consulting Group, não permitindo que o Tribunal Administrativo de Lisboa produzisse um Acórdão sustentado.  Enquanto Carlos Costa se regozija com esta “vitória” na primeira instância, a “nata” da comunidade financeira internacional, considera todo este cenário como surreal, um vez que é o próprio supervisor/regulador que “oculta” provas, escudado no sigilo bancário. Não nos esqueçamos, que estes mais de 400 processos abrangem mais que a Resolução em si, como por exemplo a obrigatoriedade de constituição de provisões ilegais exigidas por Carlos Costa, que acabaram por ser consideradas desnecessárias já no Novo