Descrédito internacional é motivo de ufania para Banco de Portugal

Na semana passada o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que “não se poderia exigir ao Banco de Portugal, no quadro da regulação, uma atuação diferente da que teve”, isto no que concerne à resolução ao BES. Ora, os 20 juízes produziram um acórdão sem estarem na posse de todos os factos. Mais uma vez, o Banco de Portugal não forneceu ao Tribunal o relatório do Boston Consulting Group, não permitindo que o Tribunal Administrativo de Lisboa produzisse um Acórdão sustentado. 

Enquanto Carlos Costa se regozija com esta “vitória” na primeira instância, a “nata” da comunidade financeira internacional, considera todo este cenário como surreal, um vez que é o próprio supervisor/regulador que “oculta” provas, escudado no sigilo bancário. Não nos esqueçamos, que estes mais de 400 processos abrangem mais que a Resolução em si, como por exemplo a obrigatoriedade de constituição de provisões ilegais exigidas por Carlos Costa, que acabaram por ser consideradas desnecessárias já no Novo Banco. Tudo isto é um filme de terror. Um atropelo aos mais básicos direitos. Um descrédito internacional.

Ainda assim, as minhas fontes dizem-me que Pimco, a BlackRock e a Oaktree da Goldman Sachs, vão recorrer da decisão para o Tribunal da Relação. Ainda que o Tribunal da Relação só aprecie questões de direito, pode muito bem requerer a entrega do relatório do Boston Consulting Group, incidindo sobre a qualificação dos factos apresentados na primeira instância. Este processo chegará com toda a certeza ao Tribunal Constitucional.

Como pode a elite da comunidade financeira internacional, confiar num supervisor que mente? Que “oculta” provas. Que não regula. Apenas ocupa o tempo a defender-se em tribunal dos erros grosseiros que cometeu. Carlos Costa é como aquele condutor em sentido contrário na autoestrada, que no fundo acha que todos os outros estão em contramão. Entretanto, e para descrédito de todos, ficámos sem banca privada nacional.

A derradeira incongruência de Carlos Costa

O Banco de Portugal sempre afirmou que apenas soube da falta de informação do BESA, sobre a sua carteira de crédito e das deficiências nos seus procedimentos de concessão de crédito, através de uma notícia do jornal “Expresso”, de 7 de junho de 2014. Porém, a 18 de julho de 2014, na audiência da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Carlos Costa afirmou que “não antecipo um impacto negativo relevante na posição de capital do BES, resultante da situação financeira da filial BES Angola. Tendo em consideração que a Garantia  do Estado Angolano, cobre uma parte substancial da carteira de crédito e que existe uma forte interacção entre as autoridades de ambos os países. O Banco de Portugal espera que a situação desta filial seja clarificada no curto prazo e sem impacto material no BES.” 

Então se já depois de Ricardo Salgado ter saído do BES, o próprio Governador do Banco de Portugal informou a Assembleia da República que não antecipava um impacto negativo do BESA no BES, como pode insinuar que a administração pré-resolução, deveria ter comunicado e antecipado que a situação do BESA teria um impacto negativo no BES? Porque é que o relatório da KPMG, de 31 de Outubro de 2014, não foi incluído no processo?