“Os Lesados do Banco de Portugal”

O Jornal Económico avançou hoje com a manchete que o Fundo dos Lesados do BES exige 9 mil milhões aos gestores e auditores do banco, ora, analisando o artigo em concreto, não é mais que uma grande trapalhada.  O JE mistura a queda do BES com a indemnização aos lesados do papel comercial. Esta nova e tresloucada litigância com o apoio do Governo, além de irresponsável, pretende ilibar quem está efectivamente na génese da queda do Banco Espírito Santo e ao não reembolso do papel comercial, o actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Em primeiro lugar, não há lesados do BES, mas sim do Banco de Portugal. Tal como João Gabriel, autor do livro “A mentira” afirma, existem sim “lesados do Banco de Portugal”, isto porque as provisões relativas ao papel comercial existiam e estavam no BES, todavia, Carlos Costa autorizou a transferência destas provisões para o Novo Banco. E o mais engraçado, é que os próprios lesados afirmaram no ano passado que “que o Novo Banco trabalha há mais de três anos com o dinheiro que nos pertence, contra a nossa vontade e tem responsabilidades nas vidas destruídas, nas mortes que estão a ocorrer devido a esta vigarice, e nos danos morais que incompreensivelmente ao apoderar-se da provisão destinada a ressarcir os clientes de retalho têm sujeitado as vítimas desse roubo", sublinham, apelando ao "bom senso" do Governo, do Banco de Portugal (BdP) e dos responsáveis do Novo Banco.” Ora, como já pudemos constatar não há bom senso no Banco de Portugal, mas sim uma necessidade irracional em “sacudir a água do capote”. 

Em segundo lugar, os alvos desta acção judicial não são, claramente, quem o Jornal Económico avança. Se as provisões estavam lá porque é que o Novo Banco não pagou aos obrigacionistas? Qual a razão para o Governador do BdP ter autorizado a transferência destas provisões?

A resposta a estas duas questões é óbvia. Vender o Novo Banco o mais depressa possível, de forma a retirar o Estado desta operação ruinosa que foi a resolução. Porque quem financia o Fundo de Resolução é o Estado português e não o sistema bancário nacional, como tanto apregoa Carlos Costa. O Estado português chegou a ter que emitir dívida para poder injectar no Fundo de Resolução,

Carlos Tavares poderá ter um papel importante nesta enorme confusão, uma vez que afirmou que “de acordo com os procedimentos instituídos pelo BES, bem como pela amostra de operações solicitada, as evidências indiciam que o BES estaria a cumprir com todos os dispostos legais aplicáveis à comercialização das emissões de papel comercial junto dos seus clientes”.

Em terceiro lugar, a chave de todo este processo é sem dúvida alguma o relatório da Boston Consulting Group, porém, Carlos Costa continua a não autorizar a divulgação do seu conteúdo. Na minha modesta opinião e, se esta acção efectivamente avançar, não vejo como o Tribunal não exigir a partilha do relatório.